Ar livre em Montenegro: pesca, caça, embarcações, drones

Esta página lista as regras para visitantes que fontes oficiais montenegrinas confirmam: pesca, caça, armas na fronteira, mergulho, embarcações, drones e o número de emergência 112.

Pesca

A pesca recreativa precisa de uma licença válida. As regras seguem a lei de pesca marítima e a lei de pesca de água doce.

Mar: o ministério ou uma instituição autorizada emite a licença. Uma licença vale por um período determinado. Ela pode cobrir pesca da costa, pesca de embarcação ou pesca submarina.
Água doce: o usuário das águas de pesca ou o órgão competente emite a licença. Leve-a com você. Mostre-a a um inspetor ou a um guarda de pesca quando pedirem.
Pesca marítima de grandes espécies (pesca esportiva marítima especial de espécies definidas pela Direção de Pesca): você precisa de uma licença diária. Mantenha um registro das capturas.

Permitido

Pescar com uma licença válida para o tipo de pesca que você pratica.
Usar somente os apetrechos permitidos (pesca marítima).

Declarar

Mostrar a sua licença de água doce a um inspetor ou a um guarda de pesca quando pedirem.

Proibido

Vender o que você pescou. Isso é proibido na pesca marítima, inclusive na pesca de grandes espécies.
Capturar peixes abaixo do tamanho mínimo ou em período de defeso (pesca marítima).

Licenças de água doce e limites de captura

Esta seção segue o regulamento de água doce de 2019 (Sl. list CG 11/2019). As licenças de água doce são diárias, mensais, anuais, de distrito (revirska) ou de carpa noturna. As licenças mensais e anuais mostram a sua nacionalidade e o número do seu passaporte ou documento de identidade.

Peça a um clube de pesca esportiva, a uma empresa ou a um empresário que use as águas. Dentro de uma área natural protegida, peça à pessoa jurídica que administra a área.

Peixe	Limite diário (número de peixes)
Peixes não listados abaixo	5
Truta do Adriático, truta do Mar Negro, tímalo, truta-de-lago, truta-de-riacho	2
Enguia	4
Truta de lago (blatnjača)	1

A alteração de 2014 do regulamento de pesca marítima recreativa define este limite marítimo: o titular de uma licença pode capturar até 3 kg de peixes e outros organismos marinhos por dia, mais um peixe com mais de 3 kg. O limite não vale para atum, espadarte nem competições. A página do ministério lista os documentos jurídicos atuais sobre pesca marítima.

Caça

O usuário da reserva de caça (lovište) organiza uma caçada para um estrangeiro. A caçada segue as regras próprias da reserva e tem um acompanhante especialista.

A caçada é de caça criada em fazenda, ou de caça cujo número mantém um equilíbrio natural.
O ministério deve dar o consentimento prévio. O usuário da reserva o solicita e paga uma taxa administrativa de EUR 3,00.
Uma agência de turismo pode participar por meio de um contrato.

Armas de caça na fronteira

Um estrangeiro pode levar uma arma pela fronteira para caça e competições esportivas sem aviso prévio, mas somente em um posto de passagem de fronteira aberto ao tráfego internacional. Veja também Alfândega e Entrada.

Permitido

Levar a arma e a sua munição pela fronteira para uma caçada ou uma competição esportiva.
Entrar por um posto de passagem de fronteira aberto ao tráfego internacional.

Declarar

Declarar a arma e a munição à polícia de fronteira.
Mostrar o documento da arma e o comprovante da finalidade: uma carta de convite, um aviso do organizador da caçada ou da competição, ou uma aprovação de compra.

Proibido

Atravessar por um posto de passagem de fronteira que não está aberto ao tráfego internacional.
Vender a arma ou a munição.

Registro no documento de viagem: um caçador estrangeiro em trânsito, ou que chega para caçar, pode levar uma arma se ela estiver registrada no documento de viagem. Uma missão diplomático-consular de Montenegro a registra se você tem uma autorização de porte de arma segundo as regras do seu país de residência. Se ela não estiver registrada, a polícia de fronteira a registra com a mesma condição e emite uma aprovação de importação. Na saída, a polícia de fronteira retira a aprovação e cancela o registro.
Cidadãos da UE: uma arma listada no Cartão Europeu de Arma de Fogo precisa de uma aprovação prévia de importação. A aprovação vale por um ano e pode ser prorrogada por mais um ano. Não é necessária aprovação se o cartão lista a arma para caça ou competições esportivas e você tem comprovante da finalidade (carta de convite ou aviso do organizador).

Esta seção segue o texto de promulgação da Lei de Armas de 3 de março de 2015.

Mergulho e parques marinhos

Artigo 18 da Lei de Segurança da Navegação Marítima (texto consolidado de 2020): uma pessoa que pratica pesca submarina, pesquisa submarina ou outras atividades submarinas deve rebocar uma boia amarela ou laranja de pelo menos 30 cm de diâmetro na superfície da água durante o mergulho.

Montenegro tem três áreas marinhas protegidas: Platamuni, Katič e Stari Ulcinj.

O parque natural de Platamuni (1.087,13 ha) foi declarado em abril de 2021. É a primeira área marinha protegida de Montenegro. Tem a zona de proteção II (a baía de Žukovac com o recife de Kalafat, a baía de Velika Krekavica e a área em frente ao cabo Platamuni) e a zona III (terra e mar). A pesca ilegal e a ancoragem constam como pressões sobre o parque.

Embarcações e iates

Portos abertos ao tráfego internacional: Bar, Budva, Kotor, Kumbor-Portonovi, Tivat (Gat I e II, Porto Montenegro) e Zelenika.

O comandante de um iate estrangeiro deve seguir estas etapas.

Navegar pela rota mais curta até um porto de destino aberto ao tráfego internacional.
Passar ali pelo controle de fronteira.
Obter a vinheta (vinjeta) e mandar certificar a lista de tripulantes e passageiros.

Porto	Posto da alfândega para iates
Bar, Zelenika, Kotor	Aberto 24 horas, o ano todo
Marinas de Tivat	Somente embarcações pequenas
Marina de Budva	Somente embarcações pequenas, de maio a outubro

Um iate é declarado oralmente (ato conclusivo), sem documentos da alfândega. É uma importação temporária segundo a Convenção de Istambul. Se você leva o iate por estrada, vá ao posto da alfândega mais próximo da capitania do porto. A vinheta é emitida lá.

Documentos para a vinheta: pedido, certificado de registro, certificados de habilitação do comandante e da tripulação, seguro de responsabilidade civil, comprovante de propriedade ou procuração, comprovante de pagamento da taxa de segurança da navegação e do imposto administrativo.
Onde pedir: pessoalmente em uma capitania do porto (Lučka kapetanija) ou em uma agência que aceite pagamento por maquininha (POS), ou on-line no portal eUprava.
Recurso: em até 15 dias após o recebimento da decisão.

Esta seção segue a Lei dos Iates conforme descrita em um programa do governo de junho de 2023.

Drones

Montenegro usa as regras da UE para drones (Regulamento 2019/947). O país as adotou em 2023 no Pravilnik o uslovima za sigurnu upotrebu sistema bespilotnih vazduhoplova (Sl. list CG 24/23, 117/23, 75/25).

Emergências e resgate em montanha

Número	Uso
112	Emergências, inclusive resgate em montanha. Funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, em todo o país.

Os operadores atendem chamadas em inglês, italiano, russo e albanês. Quando necessário, o centro do 112 aciona o Serviço de Resgate em Montanha, a administração de segurança marítima e mergulhadores.

Em 2025, o centro do 112 coordenou 45 ações de resgate em montanha. Elas salvaram 94 pessoas (81 estrangeiros e 13 montenegrinos). Um estrangeiro morreu.

Veja também Saúde.

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