Ir para o conteúdo

Dinheiro e compras

Montenegro usa o euro. Visitantes estrangeiros podem obter o reembolso do IVA em mercadorias acima de EUR 100. Você deve declarar na fronteira dinheiro em espécie de EUR 10.000 ou mais.

Nesta página
  1. Moeda e alíquotas de IVA
  2. Reembolso do IVA para visitantes estrangeiros
  3. Cupons fiscais
  4. Taxa turística
  5. Dinheiro em espécie na fronteira

Moeda e alíquotas de IVA

A moeda oficial é o euro (EUR). O reembolso do IVA e o limite de dinheiro em espécie também são expressos em EUR.

Alíquota de IVAAplica-se a
21%Alíquota padrão
15%Hospedagem em estabelecimentos de hotelaria
7%Alguns bens, por exemplo alimentos básicos, medicamentos e transporte público de passageiros

Reembolso do IVA para visitantes estrangeiros

Você pode obter o reembolso do IVA (povraćaj PDV) se não tem residência permanente nem temporária em Montenegro. As mercadorias devem ser levadas para fora de Montenegro.

Permitido

  • Mercadorias em uma nota fiscal de mais de EUR 100
  • Várias notas fiscais emitidas no mesmo dia pelo mesmo vendedor, que juntas somam mais de EUR 100

Proibido

  • Óleos minerais
  • Álcool e bebidas alcoólicas
  • Produtos de tabaco
  1. Peça ao vendedor o formulário PDV-PP. O vendedor o preenche em três vias e anexa a nota fiscal. Você fica com o original e uma via.
  2. Não use as mercadorias em Montenegro. Leve-as para fora de Montenegro em até 3 meses da data da compra. Enviar as mercadorias pelo correio também vale, se elas saírem do território aduaneiro de Montenegro.
  3. Na saída, mostre as mercadorias e as notas fiscais à alfândega. Entregue o PDV-PP original para certificação.
  4. A alfândega carimba e assina o formulário e as notas fiscais. Ela escreve no formulário a data da exportação.
  5. Entregue o PDV-PP original certificado ao vendedor em até 6 meses da data da nota fiscal.

O vendedor paga o reembolso, não a fronteira. O vendedor paga em EUR, em dinheiro na hora ou por transferência para a sua conta em até 15 dias após receber o seu pedido. Se você envia o formulário certificado pelo correio, informe ao vendedor o número da sua conta.

A alfândega verifica se os dados do passaporte conferem com o formulário e as notas fiscais, se as mercadorias conferem com eles, se o valor é superior a EUR 100, se as mercadorias não foram usadas em Montenegro e se o vendedor assinou o formulário original e as notas fiscais.

Cupons fiscais

Um vendedor obrigado à fiscalização deve emitir um cupom fiscal (fiskalni račun) pelo serviço fiscal. O vendedor faz isso em tempo real por uma conexão de internet.

  • O cupom mostra o número do cupom, a hora da emissão (hora e minuto) e a marca do operador.
  • Mostra o código de identificação do vendedor e o código de identificação único do cupom.
  • Mostra a forma de pagamento: dinheiro, cartão, transferência bancária ou outra.

Algumas vendas são isentas de fiscalização. Exemplos são as passagens do transporte regular de passageiros e os agricultores que vendem a própria produção em bancas de mercado.

Taxa turística

A pessoa que usa uma hospedagem fora da sua residência paga a taxa turística (boravišna taksa). Os cidadãos estrangeiros pagam em igualdade de condições. Veja também Registro de permanência.

  • O provedor de hospedagem cobra a taxa junto com o valor da hospedagem. A nota fiscal deve mostrá-la como um valor separado.
  • A lei define uma faixa de EUR 0,10 a 1,00. Cada município define o valor exato em seu próprio regulamento.
  • Um valor fixo pode valer para domicílios particulares, domicílios rurais e campings.
  • Para embarcações, o valor fixo é de EUR 5,00 a 150,00, conforme o comprimento da embarcação e o tempo de permanência. Você recebe uma confirmação (potvrda) do pagamento.

Isentos, com comprovante:

  • Crianças de até 12 anos
  • Pessoas com deficiências sensoriais ou físicas graves
  • Pessoas enviadas por uma comissão médica a tratamento em estância termal ou climática ou a reabilitação
  • Trabalhadores sazonais com permanência registrada
  • Pessoas que ficam na mesma hospedagem sem interrupção por mais de 30 dias
  • Alunos e estudantes em viagens escolares organizadas pelas escolas
  • Estrangeiros isentos por convenções internacionais
  • Estrangeiros em ajuda humanitária organizada por meio de organizações humanitárias oficiais

Pessoas de 12 a 18 anos pagam 50%. Pessoas de até 29 anos que são membros de organizações juvenis internacionais e ficam em hospedagem juvenil da IYHE também pagam 50%. Um município pode isentar outros grupos.

Dinheiro em espécie na fronteira

Permitido

  • Dinheiro em espécie abaixo de EUR 10.000 (EUR ou o equivalente em outra moeda): leve-o na entrada ou na saída sem declaração

Declarar

  • Dinheiro, cheques, títulos ao portador, metais preciosos ou pedras preciosas no valor de EUR 10.000 ou mais, em toda entrada e em toda saída
  • Fundos que você leva para uma empresa ou para outra pessoa

Proibido

  • Levar EUR 10.000 ou mais sem declaração

Preencha o formulário de declaração de dinheiro e entregue documentos completos sobre a origem dos fundos. O aviso está afixado em todos os postos de passagem de fronteira. Qualquer agente da alfândega pode pedir que você preencha a declaração.

CasoO que acontece
Não declarado, sem sinal de origem ilícita nem de atos ilícitosA alfândega não apreende o dinheiro. Você recebe uma ordem de contravenção (prekršajni nalog).
Não declarado ou declarado falsamente, com suspeita razoável sobre a origem dos fundos ou sobre atos ilícitosA alfândega pode reter o dinheiro e você por até 6 horas. Ela pode revistar você, a sua bagagem e o seu veículo.
Declarado, mas sem documentos adequados sobre a origem, com documentos ou identificações duvidosos e sinais de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismoA alfândega pode reter o dinheiro e você por até 6 horas. Ela pode revistar você, a sua bagagem e o seu veículo.

Para as mercadorias que você leva para Montenegro, veja Alfândega.

Fontes