Registro de permanência (prijava boravka)

Quem deve se registrar

A regra vale para todo estrangeiro que fica até 90 dias (com ou sem visto) e para os titulares de visto D. Os cidadãos de países da UE não precisam se registrar para permanências de até 3 meses.

Os titulares de autorização de residência temporária ou permanente só se registram quando ficam em outro local de Montenegro por mais de 3 dias.

Prazos

• Hotel ou outro provedor de hospedagem: o provedor registra você na polícia em até 12 horas após a chegada. Você deve entregar a ele seus dados pessoais e os dados do seu documento de viagem.
• Uma empresa, um empresário ou uma pessoa que você visita hospeda você por mais de 12 horas: esse anfitrião registra você na polícia em até 12 horas após a chegada.
• Você não usa um provedor de hospedagem: você mesmo se registra na polícia em até 24 horas após a chegada ao local de permanência.
• Você se muda para outro local de Montenegro por mais de 24 horas: registre-se no novo local em até 24 horas após a chegada.

Onde se registrar

Na polícia (Uprava policije) do local onde você está. O formulário oficial pede os dados do seu documento de viagem e o endereço da sua hospedagem.

Se você está como turista e não usa um provedor de hospedagem, pode se registrar pela organização turística local (turistička organizacija) ou, se não houver organização turística, pelo órgão competente da administração local. Isso é gratuito. Eles enviam o registro à polícia por meio eletrônico em até 12 horas após o recebimento.

Taxa turística

Cada município institui sua própria taxa turística (boravišna taksa) por regulamento próprio e define o valor entre EUR 0,10 e EUR 1,00. Crianças com menos de 12 anos não pagam. Pessoas de 12 a 18 anos pagam a taxa reduzida em 50%.

O provedor de hospedagem cobra a taxa junto com o valor da hospedagem e a mostra separadamente na conta.

Cancelamento do registro

Cancele o registro na polícia nas 24 horas anteriores à saída do local de permanência. Você não precisa cancelar se sair depois de terminado o período de permanência indicado no seu registro.

Se o registro não indica quanto tempo você fica e você não o cancela, ele vale por 6 meses. Para um estrangeiro que fica até 90 dias, vale até o fim dessa permanência.

Multas